Lei Complementar 454 de 6 de março de 2026
por trf
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última modificação
06/03/2026 12h08
Promove alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, cria Funções Gratificadas e cargos de provimento efetivo, extingue cargo, altera a Lei Complementar nº 307/2017 e dá outras providências.
Lei Complementar n° 454 de 06 de março de 2026.pdf
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