Instrução Normativa n° 001-2026
por trf
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última modificação
10/02/2026 12h51
Institui e regulamenta os procedimentos para a elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 01-2026 e ANEXOS.pdf
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