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Arquivo Projeto de Lei nº 168/2025
por ofc — última modificação 13/06/2025 11h39
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.073, de 18 de fevereiro de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 22ª Sessão Ordinária - 16/06/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 167/2025
por ofc — última modificação 13/06/2025 11h39
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.226, de 28 de maio de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 22ª Sessão Ordinária - 16/06/2025
Arquivo object code Projeto de Lei Ordinária 053 - Ricardo Toledo
por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h09
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.172, de 28 de setembro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 135/2024
por ofc — última modificação 21/06/2024 14h37
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 5.837, de 05 de março de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 160ª Sessão Ordinária - 24/06/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 133/2025
por Legislativo — última modificação 30/04/2025 09h57
Dispõe sobre nova redação no artigo 1° da Lei Municipal 6.131, de 20 de março de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 16° Sessão Ordinária 05/05/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 142/2024
por ofc — última modificação 28/06/2024 14h28
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 5.772, de 16 de novembro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 161ª Sessão Ordinária - 01/07/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 136/2024
por ofc — última modificação 28/06/2024 14h28
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 5.845, de 02 de abril de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 161ª Sessão Ordinária - 01/07/2024
Arquivo PROJETO DE LEI N° 201-2023
por trf — última modificação 15/11/2023 12h01
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei Municipal n° 5.728, de 20 de setembro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 133° Sessão Ordinária - 16-11-2023
Arquivo Projeto de Lei nº 194/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre a nova redação a dispositiva da Lei nº 5.718, de 31 de agosto de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei Ordinária 30 - Godoi
por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h34
Altera o inciso II do artigo 4º da Lei nº 5.217, de 06 de dezembro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Ordinária
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