-
Lei n° 5.625, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
-
por ofc
—
última modificação
03/05/2023 15h38
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2023
-
Lei nº 5.924, de 23 de maio de 2024
-
por ofc
—
última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
-
Lei n° 4.467 de 20 de dezembro de 2017
-
por trf
—
última modificação
02/01/2018 11h27
Dispõe sobre a alteração de dados constantes dos Anexos e inclusão de órgãos à Lei Municipal nº 4.377, de 30 de junho de 2017, a qual versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
-
Lei n° 5.356 de 1° de junho de 2022 - Projeto de Lei nº 31-2022 - de Autoria do Senhor Adriano dos Santos
-
por trf
—
última modificação
29/06/2022 13h08
Institui o Programa de Coleta Seletica nas Escolas, com objetivo de angariar fundos para a formatura dos aluno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2022
-
Lei n° 5.184 de 18 de outubro de 2021 - Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
-
por trf
—
última modificação
03/12/2021 14h35
Dispõe sobre a inclusão de informações no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre a Prestação de Serviços), Taxa de Licença e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei nº 5.311, de 18 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 14-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
-
por ofc
—
última modificação
29/06/2022 13h25
Torna obrigatório no Município da Estância Turística de Tremembé assegurar ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula escolar na rede
de ensino e utilização de recursos que garantam acessibilidade integral.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2022
-
Projetos da sessão do dia 08 de agosto de 2022
-
por ofc
—
última modificação
09/08/2022 09h50
Localizado em
Processo Legislativo
/
Comissões Permanentes (Página Antiga)
/
Pauta das Comissões
-
Lei n° 5.171 de 28 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 37/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo
-
por trf
—
última modificação
24/01/2022 10h24
Dispõe sobre assegurar aos usuários do Transporte Público Municipal com deficiência e ou mobilidade reduzida, o direito de desembarque entres as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei n° 5.160 de 08 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 34/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
-
por trf
—
última modificação
03/12/2021 14h31
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Petshops, Clínicas e Hospitais Veterinários de informar ao órgão competente, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 045/2022
-
por ofc
—
última modificação
07/07/2022 14h44
De autoria da Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais sobre Projeto de Lei que institui a ‘Ficha Limpa Municipal’ na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo e Legislativo, bem como o combate ao nepotismo
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
