Emendas à Lei Orgânica
Emenda à Lei Orgânica do Município n° 033-2021
Modifica o parágrafo 2° do art. 31 e o parágrafo 4°, do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica do Município n° 034-2021
Acrescenta o artigo 147-A na Lei Orgânica do Município de Tremembé, instituindo o Orçamento Impositivo.
Emenda à Lei Orgânica do Município n° 035-2021
Reduz o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Tremembé, bem como modifica o caput do artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica do Município n° 036-2022
“Altera, inclui e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Tremembé – LOM e dá outras providências.”
Emenda à Lei Orgânica do Município n° 037-2023
Dispõe sobre alteração do artigo 8° da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
