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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.989/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no município de Tremembé/SP e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 075/2025
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por ofc
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última modificação
19/11/2025 15h55
Institui o dia e a semana municipal da prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro no Município de Tremembé. - De autoria do Presidente Paulinho Kodak e outro.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 43ª Sessão Ordinária - 24/11/2025
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Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 432/2023
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por ofc
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última modificação
02/02/2024 13h01
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE" no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 140ª Sessão Ordinária - 05/02/2024
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Projeto de Lei nº 003/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Institui, no âmbito Municipal, o ‘Programa Mulher Sempre Viva’, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Lei nº 6.034, de 13 de novembro de 2024
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por ofc
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última modificação
19/11/2024 15h47
Dispõe sobre fixação e congelamento dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2025-2028.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.597/2023
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por ofc
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última modificação
31/03/2023 10h48
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
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Projeto de Lei nº 010/2023
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por ofc
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última modificação
24/02/2023 12h28
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais domésticos possam obter novamente sua guarda, bem como a aplicação de multa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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Projeto de Lei nº 08/2023
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por ofc
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última modificação
17/02/2023 10h58
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, de aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou sonora.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 94ª Sessão Ordinária - 22/02/2023
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Projeto de Lei n° 08/2023
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por ofc
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última modificação
14/02/2023 14h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimento que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, de aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Lei Ordinária 034 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Petshop, Clínicas e Hospitais Veterinários de informar ao órgão competente, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
