2021
Projeto de Lei Complementar 01 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a revisão anual do Anexo V – Tabela Única de Remuneração, que trata da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017.
Projeto de Lei Ordinária 04 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei Ordinária 05 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que institui o programa “Jovem Aprendiz” na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei Ordinária 010 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que assegura à pessoa idosa, à gestante, lactantes e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida o agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública municipal de saúde de Tremembé.
Projeto de Lei Ordinária 014 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que extingue o benefício da licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 015 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre o uso de carrinho de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades de cadeirantes.
Projeto de Lei Ordinária 016 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que determina que os estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Projeto de Lei Ordinária 033 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet.
Projeto de Lei Ordinária 034 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Petshop, Clínicas e Hospitais Veterinários de informar ao órgão competente, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos
Projeto de Lei Ordinária 035 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que estabelece aos Prontos Atendimentos, Unidades de Saúde e Ambulatórios, situados no município de Tremembé, o dever de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.
Projeto de Lei Ordinária 036 - Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza ao Pode Executivo a instituir no âmbito da Estância Turística do Município de Tremembé o cadastro municipal de profissionais com deficiência.
Projeto de Lei Ordinária 039 - Godoi
Dispõe sobre a inclusão de informações no carnê de IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS(Imposto Sobre a Prestação de Serviço, Taxa de Licença e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 040 - Godoi
Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé, o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para a conscientização de doação de sangue.
Projeto de Lei Ordinária 041 - Godoi
Autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados e acessíveis às crianças portadoras de deficiência motora e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 042 - Godoi
Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento de servidor.
Projeto de Lei Ordinária 044 - Godoi
Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga dos Animais, na Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei Ordinária 045 - Godoi
Institui o "Selo Escola Amiga do Autismo" no âmbito do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 046 - Godoi
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município.
Projeto de Lei Ordinária 047 - Godoi
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Campeonato Municipal de Skate" e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 048 - Godoi
Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 054 - Godoi
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da rede pública e privada do município de Tremembé.
Projeto de Lei Ordinária 055 - Godoi
Institui o Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiências", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
Projeto de Lei Ordinária 056 - Godoi
Concede tratamento prioritário nos Processos Administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 057 - Godoi
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
