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Lei N° 4.148 de 1° de Abril de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h52
Autoriza o Executivo Municipal a ceder o estacionamento público na Praça Jorge Tibiriçá, a título de Autorização de Uso às Auto-Escolas com sede na Estância
Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei n° 4.619 de 28 de Setembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/10/2018 08h52
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tremembé permitir no município, Feira Livre nos Loteamentos, Condomínios e Residenciais que tenham controle de acesso de entrada e saída mediante solicitação dos mesmos.
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Leis Ordinárias
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2018
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.049/2024
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por ofc
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última modificação
11/10/2024 14h58
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município de Tremembé justifiquem, por escrito, a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 174ª Sessão Ordinária - 14/10/2024
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Projeto de Lei nº 055/2023
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por ofc
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última modificação
07/06/2023 15h24
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
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Lei Complementar n° 399 de 27 de Março de 2023 - De autoria do Senhor Adriano dos Santos
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por trf
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última modificação
27/03/2023 11h09
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Projeto de Lei n° 025-2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 09h31
Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para a colocação de toldos, mesas e cadeiras, no município da Estância Turística de Tremembé. Autoria de Adriano dos Santos.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
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Lei nº 5.547, de 1º de março de 2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
06/03/2023 15h16
Assegura às mulheres o direito a ter acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei Complementar nº 06/2023
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por ofc
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última modificação
03/03/2023 09h41
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das Políticas Públicas de Assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
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Lei nº 5.788, de 06 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
13/12/2023 17h48
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - "Área de Lazer Benedita Moreira Cardoso - Vó Dita", o espaço de recreação localizado na Praça do Pai Eterno no bairro do Padre Eterno.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h59
Dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o 'Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2022
