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Arquivo Lei n° 4.615 de 19 de setembro de 2018
por trf — última modificação 28/09/2018 10h43
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 4.597 de 29 de agosto de 2018.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.570, de 27 de junho de 2018
por trf — última modificação 05/07/2018 11h34
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.541, de 24 de abril de 2018".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 013/2022
por ofc — última modificação 12/07/2022 15h27
De autoria do Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 25ª Sessão Extraordinária - 13/07/2022
Arquivo Lei Nº 4.537, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h15
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.506, de 28 de março de 2018".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 013/2022
por ofc — última modificação 07/07/2022 14h36
De autoria do Presidente Anderson Aparecido de Godoi que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
Arquivo Lei n° 4.602 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 4.582 de 14 de agosto de 2018.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 035/2024
por ofc — última modificação 16/08/2024 11h12
De autoria do Vereador Adriano, que adiciona parágrafo 2º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.419/2017, na forma que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 166ª Sessão Ordinária - 19/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 146/2023
por ofc — última modificação 01/09/2023 11h27
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento para o exercício de 2024, e dá outras providências. - COM EMENDA.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 122ª Sessão Ordinária - 04/09/2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024
por ofc — última modificação 29/11/2024 16h46
Modifica a Lei Complementar nº 401, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. - De autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 181ª Sessão Ordinária - 02/12/2024
Arquivo Lei N° 4.262 de 19 de maio de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 10h44
"Dispõe sobre inclusão de programa na Lei n° 3.932 de 12 de setembro de 2013"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
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