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Arquivo Lei n° 5.796, de 12 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 21/12/2023 10h48
Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei Complemenar n° 366 de 16 de Março de 2021
por trf — última modificação 22/03/2021 10h07
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 253, de 21 de fevereiro de 2013.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo Lei nº 6.220, de 27 de maio de 2025
por ofc — última modificação 02/06/2025 10h08
Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar 03 - Adriano dos Santos
por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h15
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar nº360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Arquivo Lei n° 6.184, de 15 de abril de 2025
por ofc — última modificação 24/04/2025 10h38
Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Emenda à Lei Orgânica do Município n° 037-2023
por trf — última modificação 05/07/2023 14h05
Dispõe sobre alteração do artigo 8° da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo Emenda à Lei Orgânica do Município n° 034-2021
por trf — última modificação 29/04/2021 09h36
Acrescenta o artigo 147-A na Lei Orgânica do Município de Tremembé, instituindo o Orçamento Impositivo.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo Lei N°4.274 de 23 de junho de 2016
por trf — última modificação 06/07/2016 09h48
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei N° 4.208, de 09 de outubro de 2015.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Projeto de Lei nº 018/2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 13h17
“Dispõe sobre a mudança do art. 3º da Lei nº 5.357/2022 e dá outras providências”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021
por ofc — última modificação 29/11/2024 16h46
Dispõe sobre a supressão do artigo 95 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 181ª Sessão Ordinária - 02/12/2024
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