Proc. de Compra Nº 22-2025 _ Despacho (Pregoeira)

"DECIDO: a) Determinar o retorno dos autos ao setor técnico responsável para que proceda à revisão do Termo de Referência, analisando a pertinência e a adequação de suas cláusulas, especialmente no que tange às especificações técnicas dos produtos e às condições de instalação, a fim de ajustá-lo à realidade do mercado e ampliar a competitividade; b) Após a adequação do Termo de Referência, determinar a realização de nova e ampla pesquisa de preços, em conformidade com as diretrizes da legislação vigente e a jurisprudência dos órgãos de controle, notadamente o TCU; c) Por fim, encaminhem-se os autos à Presidência desta Casa, para ciência e consolidação do fracasso do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, e para as providências subsequentes que se fizerem necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Tremembé, 29 de outubro de 2025."