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Processo de Compra Nº 22/2025 _ Pregão Eletrônico Nº 90003/2025

por Legislativo publicado 29/09/2025 13h43, última modificação 29/09/2025 13h43
OBJETO: Aquisição de aparelhos de Ar Condicionado, com instalação, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital e anexos. Dia 15/10/2025 às 10h (horário de Brasília). Link: https://www.compras.gov.br/ Critério de Julgamento: menor preço global. Modo de disputa: Aberto. TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS - SIM; MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA ALGUM ITEM - NÃO SE APLICA.

Proc. de Compra Nº 22-2025 _ Despacho (Pregoeira)

"DECIDO: a) Determinar o retorno dos autos ao setor técnico responsável para que proceda à revisão do Termo de Referência, analisando a pertinência e a adequação de suas cláusulas, especialmente no que tange às especificações técnicas dos produtos e às condições de instalação, a fim de ajustá-lo à realidade do mercado e ampliar a competitividade; b) Após a adequação do Termo de Referência, determinar a realização de nova e ampla pesquisa de preços, em conformidade com as diretrizes da legislação vigente e a jurisprudência dos órgãos de controle, notadamente o TCU; c) Por fim, encaminhem-se os autos à Presidência desta Casa, para ciência e consolidação do fracasso do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, e para as providências subsequentes que se fizerem necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Tremembé, 29 de outubro de 2025."

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