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Projeto de Lei nº 011/2023
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por ofc
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última modificação
24/02/2023 12h30
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
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Projeto de Lei nº 011/2025
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por ofc
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última modificação
24/01/2025 17h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
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Projeto de Lei nº 011/2025
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por ofc
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última modificação
14/02/2025 11h36
Cria o Programa de Atendimento às Pessoas com Esclerose Múltipla no Município, na forma que menciona. - De autoria do Presidente Paulinho Kodak.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
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Projeto de Lei nº 012/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h09
De autoria do Vereador Silvinho, que dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Benedito Lopes da Silva.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Lei nº 012/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h18
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Benedito Lopes da Silva.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 012/2023
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 12h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projeto de Lei nº 012/2023 - COM EMENDA
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por ofc
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última modificação
05/05/2023 10h08
De autoria do Vereador Silvinho, que dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Benedito Lopes da Silva.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 105ª Sessão Ordinária - 08/05/2023
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Projeto de Lei nº 012/2025
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por ofc
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última modificação
24/01/2025 17h18
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos – PPA e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
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Projeto de Lei nº 012/2025
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por ofc
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última modificação
14/02/2025 11h36
Estabelece o atendimento prioritário e diferenciado aos alunos portadores de diabetes, no âmbito da rede municipal e privada de ensino no Município de Tremembé. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
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Projeto de Lei nº 013/2023
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por ofc
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última modificação
10/03/2023 10h25
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o programa de acompanhamento integral de pessoa com dislexia, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023