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Lei n° 6.326, de 22 de outubro de 2025 - De autoria do Vereador Diogo Borná
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por ofc
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última modificação
24/10/2025 12h54
Institui o Programa "TEATENDE" no Município da Estância Turística de Tremembé, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Portaria nº 061/2025
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por ofc
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última modificação
01/08/2025 15h14
Nomeia Vanir Gonçalves Filho para ocupar, em Comissão, o cargo de Assessor Parlamentar, de livre nomeação e exoneração, na forma que especifica.
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Portarias
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2025
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Lei n° 5.599, de 03 de abril de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h24
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral de Pessoa com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais Transtornos de Aprendizagem e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.600, de 03 de abril de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h24
Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar no Município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar n° 400/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das políticas públicas de assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé, na forma que especifica.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 401/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 402/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 403/2023 - De autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 404/2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Susta os efeitos da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Tremembé a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e demais alíquotas, nos bairros Flor do Campo, Jardim Maracaibo 1 e 2, Poço Grande e Alberto Ronconi e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Projetos Lidos
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por ofc
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publicado
11/04/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
