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ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTA E ABERTURA DE ENVELOPES Local da Entrega e Abertura dos Envelopes: Setor de Licitações e Compras. Endereço: Rua Bom Jesus, nº 145, Centro – CEP: 12120-029, Tremembé/SP. Telefone: (12) 3672-3156. E-mail: compras@tremembe.sp.leg.br ou comprascmtbe@gmail.com Data da Entrega dos Envelopes: 08 de novembro de 2023, quarta-feira - Horário: 10h30. Data da Abertura dos Envelopes: 08 de novembro de 2023, quarta-feira - Horário: 10h45.

REGÊNCIA: Lei Federal nº 14.133/21, com suas posteriores alterações; Lei Complementar nº 123/06, Lei Orgânica do município de Tremembé e demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os Princípios Gerais do Direito. CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. OBJETO: Aquisição de litros de gasolina comum, a serem entregues de forma parcelada, para o abastecimento da frota oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 42.646,31 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), para o período de 12 meses.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: de 27/10/2023, às 15:00h, até 14/11/2023, às 9:00h, 1(uma) hora antes do início da fase de lances (horário de Brasília); DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/11/2023, às 10:00h (horário de Brasília). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Nacional de Compras. A sessão será conduzida por Pregoeiro(a), auxiliado pela Equipe de Apoio, designados em Portaria constante do Processo em epígrafe, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de julgamento será o maior percentual de desconto ofertado pela licitante para incidir sobre o valor do Preço Médio Semanal ao consumidor estabelecido pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, no município de Taubaté/SP, para o item 01 constante no subitem 1.3.1 do ANEXO I – Termo de Referência. MODO DE DISPUTA: Aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. ESCLARECIMENTOS: Setor de Licitações e Compras da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e-mails: compras@tremembe.sp.leg.br ou comprascmtbe@gmail.com. Ademais, será apresentado em campo próprio, no sítio www.bnc.org.br, opção ESCLARECIMENTOS, encaminhada à Autoridade Competente pelo certame, aos cuidados do(a) Pregoeiro(a). As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório, devendo o interessado observar as datas e os horários limites previstos no presente edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

Dispõe sobre a denominação de via pública - Rua Monsenhor Joaquim Ferreira Xavier Júnior.

De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Senhor Prefeito providências para recapeamento no asfalto do Parque Novo Mundo, na forma que específica.

De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Senhor Prefeito providências para manutenção das ruas 24 e 25 do Jardim Maracaibo A.

De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer ao Senhor Prefeito, respostas objetivas e detalhadas aos questionamentos feitos no Requerimento 105/2022, na forma que específica.

De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer ao Senhor Prefeito, informações sobre as obras na Rua Padre Dehon, na forma que específica.

Objeto: Contratação de serviço de engenharia para auxílio técnico da Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal. Prazo: 3 (três) dias úteis.