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Arquivo Projeto de Lei nº 013/2025
por ofc — última modificação 24/01/2025 17h18
Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 009/2023
por ofc — última modificação 24/05/2024 11h26
Revoga a Lei Complementar nº 372, de 21 de setembro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 156ª Sessão Ordinária - 27/05/2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 009/2023
por ofc — última modificação 17/05/2024 11h51
Revoga a Lei Complementar nº 372, de 21 de setembro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 155ª Sessão Ordinária - 20/05/2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 200/2024
por ofc — última modificação 29/11/2024 16h46
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 6.022, de 13 de novembro de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 181ª Sessão Ordinária - 02/12/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 217/2025
por ofc — última modificação 05/09/2025 14h38
Cria Código e Ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 01/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h44
Regulamenta o § 10 do art. 4 Lei Federal n°12.651/2012 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei n° 178-2024
por trf — última modificação 15/10/2024 15h27
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.985, de 27 de agosto de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 175ª Sessão Ordinária - 17/10/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 174/2024
por ofc — última modificação 06/09/2024 13h59
Altera dispositivo do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.930, de 05 de junho de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
Arquivo Lei Nº 4.353, de 30 de março de 2017
por trf — última modificação 06/04/2017 09h02
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 4.061/2014
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Projeto de Lei n° 140/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.195, de 29 de abril de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
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