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PROJETO DE LEI Nº 021/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas municipais de Tremembé. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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Lei nº 5.659, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.795/2023
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por ofc
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última modificação
11/10/2023 14h44
Dispõe sobre o programa ‘Censo de Inclusão’, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 128ª Sessão Ordinária - 16/10/2023
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Pregão Presencial Nº 03/2022 (Processo Adm. nº 072/2022) - Homologação
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por Legislativo
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última modificação
03/11/2022 11h13
"HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, o processo licitatório, realizado na modalidade Pregão Presencial (Lei nº 10.520/02), e de acordo com autos do processo administrativo nº 72/2022, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação, visando a Modernização Institucional da Câmara Municipal de Tremembé, através da implantação de uma solução web, conforme condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e seus anexos, tendo como vencedora a empresa: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 02.548.735/0001-80 – Valor Homologado de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)".
_ Anderson Aparecido de Godoi, Presidente da Câmara Municipal de Tremembé
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Transparência
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2022
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Pregão Presencial nº 03/2022 (Processo Adm. nº 072/2022)
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Lei nº 5.693, de 14 de julho de 2023 - Eficácia Suspensa - ADI n° 2182785-90.2023.8.26.0000
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por ofc
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última modificação
16/02/2024 10h58
Proíbe a instalação de banheiros unissex nas escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estabelecimentos públicos do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Declarada Inconstitucional - ADI 2182785-90.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.669, de 19 de junho de 2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
03/07/2023 11h06
Proíbe, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 6.362, de 10 de dezembro de 2025 - De autoria do Vereador Cláudio Manfredini
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h07
Institui a carteira estudantil municipal destinada à identificação de todos os alunos da rede pública de ensino municipal e ao acesso às quadras esportivas e programas culturais no Município de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Complementar n° 410 de 02 de Maio de 2023 de Autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
08/05/2023 14h56
Fica concedida isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, às pessoas com doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no município de Tremembé.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei nº 5.614, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos, de lazer, praças e horto municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Contas do Legislativo - 2021
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por ofc
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última modificação
19/07/2024 10h12
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Transparência
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Contas do Legislativo
