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Lei n° 5.767 de 10 de novembro de 2023
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por trf
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última modificação
26/01/2024 16h09
Dispõe sobre a liberação do acesso à internet via rede sem vio (wif-fi) para os usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal. SUSPENSÃO TOTAL DA EFICÁCIA - ADI - PROC: 2333262-28.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.766 de 10 de novembro de 2023
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por trf
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última modificação
26/01/2024 16h10
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município e dá outras providências. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA - ADI - PROC:2328924-11.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei nº 043/2023
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por ofc
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última modificação
27/04/2023 13h38
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA, TDAH e demais transtornos de aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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Projeto de Lei nº 043/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h28
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA, TDAH e demais transtornos de aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 043/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h16
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA, TDAH e demais transtornos de aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
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Projetos Lidos
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Lei nº 5.612, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Institui, no Município de Tremembé, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 6.325, de 22 de outubro de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
24/10/2025 12h54
Institui o Programa "Escola Vai à Câmara", destinado a alunos do ensino médio, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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Proc. nº 29-2023 _ Aviso de Contratação Direta e TERMO DE REFERÊNCIA
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por Legislativo
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última modificação
08/03/2023 08h46
Contratação Direta Nº 22/2023
Dispensa de Licitação Nº 21/2023
Prazo: 03 (três) dias úteis desta publicação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E TREINAMENTO DE EQUIPE, ELABORAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021.
As propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail: compras@tremembe.sp.leg.br no prazo previsto, a contar da publicação no Diário Oficial do Município.
Incluir na proposta, quando aplicáveis, além do cartão CNPJ, as certidões negativas:
1. Federal;
2. Estadual;
3. Municipal;
4. Justiça do Trabalho;
5. FGTS.
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Contratações Diretas
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PROCESSO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Nº 29/2023
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Lei nº 5.839, de 18 de março de 2024 - Autoria: Cesar Marques
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por ofc
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última modificação
22/03/2024 14h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de Tremembé, informar em sítio eletrônico o valor que recebe de repasse do Governo Estadual a título de recolhimento e destinação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Contrato Nº 11/2024 _ Proc. de Compra Nº 36-2024
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por Legislativo
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última modificação
10/12/2024 12h33
PROCESSO DE COMPRAS: 36/2024 DISPENSA ELETRÔNICA: 90009/2024 CONTRATO: 11/2024 CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, CNPJ Nº 51.639.391/0001-20. CONTRATADA: VIKS ELEVADORES LTDA,CNPJ/MF sob o nº 35.164.244/0001-94,OBJETO: O objeto do presente instrumento é a manutenção preventiva e corretiva de
plataforma elevatória, com fornecimento de peças, para 01 (uma) plataforma elevatória instalado no prédio sede da
Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, situado à Rua Bom Jesus n° 145 - Centro - Tremembé - SP,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 12 meses.
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2024
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CONTRATOS
