Câmara de Tremembé

Projeto de Lei nº 054/2024: por ofc — última modificação 11/09/2024 14h01
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no Município da Estância Turística de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 170ª Sessão Ordinária - 13/09/2024
Projeto de Lei Complementar 04 - Renato Vargas Netto: por trf — última modificação 30/03/2022 11h45
Fica concedido isenção de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas da taxa de licença para funcionamento visa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Anexo 01 LPUOS (Declaração de Ponto de Referência): por trf — última modificação 26/06/2025 16h38
Localizado em Leis / Legislações Municipais / USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI COMPLEMENTAR N° 292-2015
Proc. de Compra Nº 02-2025 _ Relatório Termo de Aceite - Dispensa: por Legislativo — última modificação 02/06/2025 08h18
Localizado em Transparência / … / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 02/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90005/2025
Lei n° 5.225 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi: por trf — última modificação 16/02/2022 17h51
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei Complementar n° 339 de 19 de fevereiro de 2019: por trf — última modificação 28/02/2019 14h29
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, no Município d Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2019
Projeto de Lei 003/23 - Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 17/01/2023 13h54
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 89ª Sessão Ordinária - 16/01/2023 / Projetos Lidos
Lei nº 5.369, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Diego Protetor: por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências;
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei n° 6.166 de 01 de Abril de 2025: por trf — última modificação 08/04/2025 10h51
Proíbe a contratação de shows, artista e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2022: por ofc — última modificação 13/05/2022 14h21
De autoria dos Senhores Vereadores Adriano dos Santos e Adriana de Almeida Naresi, que "Institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas, com o objetivo de angariar fundos para a formatura dos alunos e dá outras providências".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 60ª Sessão Ordinária - 16/05/2022

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