Resultado da busca por lei

Apostilamento realizado em 05/07/2024, para correção de valor empenhado a menor para o Aditivo Nº 09/2024.

Acredito que para ser a casa do povo não pode ser apenas por meio do marketing e sim de fato implementar meios para poder facilitar a vida do povo para ter acesso a Tribuna do Povo na casa do Povo! Desta forma Para poder aperfeiçoar, estimular o exercício da cidadania na qualidade de cidadão deste município venho meio desta ouvidoria solicitar um parecer técnico ao Jurídico desta casa de lei. Gostaria de saber por parte do jurídico se tem algum impedimento legal que venha impedir adotar o regime de inscrição da Tribuna do Povo por meio de inscrição online por formulário semelhante o que já é feito pela Câmara Municipal Florianópolis que estão fomentando população de praticar a sua cidadania? https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeb1YwHyUWD36jgFnwEAuvE5KmaIXb9Hjh2W2jgueiEnXKk4Q/viewform?fbzx=-8508750703719839568

Prezados, Estamos auditando os serviços contratados por esta Câmara.  Nossa empresa trabalha com o absoluto foco na economicidade e eficiência do serviço público. Estamos acompanhando e interagindo com as contratações de serviços desta Câmara Municipal com o especial zelo, sobre o que temos diversos apontamentos a fazer em beneficio do erário publico e podemos lhes notificar e pontuar especificamente. Diante do cumprimento da  Lei 8.666/93, quanto a pesquisa e tomada de preços, licitação, renovação e outros tramites contratuais de produtos e serviços, solicitamos que nossa empresa seja devidamente cadastrada na lista de fornecedores e que sejamos notificados de qualquer procedimento para contratação ou cotação, lembrando que, a cada renovação de contrato seja ela por compra direta (dispensa de licitação) ou licitação, deve ser realizada ampla pesquisa de preços no mercado com objetivo de obter condições mais vantajosas, demonstrando assim a economicidade para a Administração, como disposto na Lei 8.666/1993. Tendo em vista a necessidade de levantamento de preço, damos ciência do interesse em participar das cotações desta casa nos serviços que seguem: - Desenvolvimento de Portal Legislativo. - Transmissão Ao Vivo. (streaming de vídeo e áudio) - Sistema do Processo Legislativo - Proposituras - Atividade Legislativa. - Sistema de Pesquisa de Leis. - e-SIC. - Backup de arquivos em nuvem. - Serviços de processamento de dados. - Serviços de Filmagem. - Serviços de infraestrutura digital. - Serviço de instalação de equipamentos telefônicos. - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos. - Fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo. - Instalação e reparo de circuito fechado de segurança. - Painel eletrônico de votação e conteúdos - Portal da Transparência  Entre outros do seguimento de TI. Dados da empresa: Movasp Tecnologia e Sustentabilidade CNPJ: 16.812.771/0001-13 Email: atendimento@movasp.com - audita.movasp@gmail.com Não sendo suficiente este caminho para atendimento, favor encaminhar ou nos informar a maneira mais conveniente para esta Câmara. Nota Importante: A iniciativa de lhes encaminhar este documento, deve-se ao fato de que as contratações feitas por diversas Câmaras Municipais provocam grande prejuízo aos municípios desobservando preceitos legais de protocolos e em especial a "impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e legalidade" e total desrespeito pela economicidade. Estamos acompanhando as contratações desta Câmara em sintonia com a AUDESP e Tribunal de Contas, buscando resultados efetivos nos gastos públicos. Acuse o recebimento e nos informe os nomes para quem seguiu esta solicitação. Estamos acompanhando a tramitação deste documento. Att, Movasp Tecnologia e Sustentabilidade & Parceiros.

Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé o disposto no art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou prestação de serviços de pronto pagamento.

A Câmara de Tremembé realizará Audiência Pública no dia 20 de junho às 18 horas com o objetivo de assegurar a transparência e a participação popular durante a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.

A Câmara Municipal convida todos os moradores para a Audiência Pública da LDO 2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).