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Assessoria Jurídica| Inscrição da Tribuna do Povo por formulário no site possui algum impedimento legal?

por Assessor publicado 01/09/2022 10h23, última modificação 20/09/2022 11h39

Acredito que para ser a casa do povo não pode ser apenas por meio do marketing e sim de fato implementar meios para poder facilitar a vida do povo para ter acesso a Tribuna do Povo na casa do Povo! Desta forma Para poder aperfeiçoar, estimular o exercício da cidadania na qualidade de cidadão deste município venho meio desta ouvidoria solicitar um parecer técnico ao Jurídico desta casa de lei. Gostaria de saber por parte do jurídico se tem algum impedimento legal que venha impedir adotar o regime de inscrição da Tribuna do Povo por meio de inscrição online por formulário semelhante o que já é feito pela Câmara Municipal Florianópolis que estão fomentando população de praticar a sua cidadania? https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeb1YwHyUWD36jgFnwEAuvE5KmaIXb9Hjh2W2jgueiEnXKk4Q/viewform?fbzx=-8508750703719839568

: 19/08/2022 07h39
: Participação Popular
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20220819073959
: Resolvida

Respostas

1

: ass
: 01/09/2022 10h23
: Pendente

Bom dia Edson! Acreditamos que não exista nenhum impedimento de realizar a inscrição para a Tribuna do Povo de forma remota, porém adotamos o método presencial para que seja mais organizado e controlado, mas vamos encaminhar sua sugestão e se for implantado te retornaremos. Atenciosamente, Câmara Municipal de Tremembé.

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