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Lei nº 5.698, de 24 de julho de 2023 - EFEITOS SUSPENSOS
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por ofc
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última modificação
18/08/2023 10h08
Dispõe sobre consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal no Município da Estância Turística de Tremembé. - Tutela provisória para suspender os efeitos da Lei Municipal n° 5.5.698/2023 - Processo n° 2192752-62.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 4.466 de 20 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/01/2018 11h24
Dispõe sobre alteração de dados constantes dos Anexos e inclusão de órgãos à Lei Municipal nº 4.411, de 04 de outubro de 2017, a qual versa sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2017
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Lei nº 5.746, de 10 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
18/10/2023 12h26
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem de que trata a Lei nº 14.434/2022 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.665, de 07 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
21/06/2023 15h14
Revoga a Lei nº 5.618, de 12 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar nº 417, de 05 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h56
Dispõe sobre a alteração no valor do CNAE - classe 47.32-6, constantes na Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações, em especial o Decreto 6.673, de 11 de novembro de 2022.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 443/2025
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por ofc
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última modificação
14/02/2025 11h36
Dispõe sobre a modificação e inclusão de via pública no anexo de classificação das vias no mapa 03 – ‘Dos usos por grupo e tipos de atividades no sistema viário urbano’ da Lei Complementar nº 292, de 10 de agosto de 2015, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
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Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 442/2025
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por ofc
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última modificação
14/02/2025 11h36
Dispõe sobre a modificação e inclusão de via pública no anexo de classificação das vias no mapa 03 – ‘Dos usos por grupo e tipos de atividades no sistema viário urbano’ da Lei Complementar nº 292, de 10 de agosto de 2015, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
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Projetos da sessão do dia 22 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
23/08/2022 11h12
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Processo Legislativo
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Pauta das Comissões
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Projetos da sessão do dia 22 de agosto de 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2024
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por ofc
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última modificação
14/11/2024 15h44
Dispõe sobre a modificação e inclusão de via pública, no anexo de classificação de vias e no mapa 03, ‘dos usos por grupo e tipos de atividades no Sistema Viário Urbano’, da Lei Complementar nº 292, de 10 de agosto de 2015, e dá outras providências. - De autoria do Vereador Cesar Marques
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 179ª Sessão Ordinária - 18/11/2024
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2024
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por ofc
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última modificação
14/11/2024 15h44
Dispõe sobre a modificação e inclusão de via pública, no anexo de classificação de vias e no mapa 03, ‘dos usos por grupo e tipos de atividades no Sistema Viário Urbano’, da Lei Complementar nº 292, de 10 de agosto de 2015, e dá outras providências. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 179ª Sessão Ordinária - 18/11/2024
