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Concede Título de Cidadão Tremembeense a Juciney Jorge de Almeida. - De autoria do Vereador Diogo Borná.

OBJETO: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa(s) especializada(s) para a realização de serviços de manutenção corretiva nos veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, com fornecimento das peças e serviços necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Aviso de Contratação Direta e seus anexos e seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000007/2026

Dispensa de Licitação Nº 57/2023 Critério de Julgamento (tipo): MENOR PREÇO GLOBAL Data limite para a Apresentação de Propostas: 31/10/2023. Endereços eletrônicos para envio da proposta e documentação: compras@tremembe.sp.leg.br; comprascmtbe@gmail.com Link do AVISO DE CONTRATAÇÃO e Anexos: https://www.tremembe.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2023/avisos-de-contratacao- direta Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não OBJETO: Aquisição de material de consumo (copa e descartáveis) para atender às necessidades do legislativo municipal, conforme Termo de Referência.

Relatório gerado automaticamente pelo sistema Compras.gov

Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respecitva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo n° 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo n° 1113 do STJ, dá outras providências. - Eficácia Suspensa dos Arts. 6º e 10 - ADI nº 2109206-75.2024.8.26.0000

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, em obediência ao parágrafo 3º do artigo 75º da Lei 14.133/2021, vem a público informar, que está aberto, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, contados desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Protocolo nº: 74 Processo de Compras: 09/2025 Dispensa de Licitação: 04/2025 Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X ) Sim () Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 10/03/2024, 23h59min. Objeto: Contratação de serviços de apoio operacional em informática com o fornecimento de Certificado Digital ICP Brasil e-CPF A3 com token, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023. Valor Referencial: O valor total estimado para essa contratação é de: - R$ 2.227,87 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos).

Projeto de Lei N___ 2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AS VÍTIMAS DA COVID-19." Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Memorial em homenagem aos mortos pela COVID-19 e suas decorrências, no Município de Tremembé/SP; Art. 2º- O Memorial de Tremembé, será implantado por meio de monumento físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença Covid-19. Art. 3º - São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às vítimas da Sars-CoV-2: I - preservar a memória das vítimas da pandemia da COVID-19 no Estado; II - prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença; III - registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no Município; IV - oferecer a população Tremembeense e aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19 um local de luto e de homenagem; V - laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Art. 4º - Poderá constar no Memorial a partir de decreto editado especificamente para a homenagem, as seguintes informações das vítimas: I - nome completo e fotografia; II - datas de nascimento e de óbito; Parágrafo único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edson Bispo

Veja o que será votado na Sessão de 10 de maio de de 2016.