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Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025
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por ofc
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última modificação
24/09/2025 12h09
De autoria do Vereador Diego Protetor, que concede o Título de Cidadão Tremembeense ao senhor Hélio Mendes Ferreira.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 35ª Sessão Ordinária - 26/09/2025
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Lei n° 5.867 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Anderson Godoi - Eficácia Suspensa - ADI nº 2115828-73.2024.8.26.0000
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por trf
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última modificação
01/11/2024 11h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE - incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências. - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2115828-73.2024.8.26.0000.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6028/2024
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por ofc
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última modificação
06/09/2024 13h59
Institui a proibição do vilipêndio e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo, através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e depredação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
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Processo de Compra Nº 28/2025 _ Dispensa Nº 11/2025
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por Legislativo
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publicado
04/06/2025
OBJETO: Contratação de serviço de marcenaria para desmontagem, transporte e remontagem; ajuste e acabamento de armário planejado – MDF, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme demanda e condições e estabelecidas em Aviso de Contratação e anexos, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023.
Localizado em
Transparência
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CONTRATAÇÕES DIRETAS
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Dispensas de licitação
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Projeto de Lei nº 039/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Institui a proibição do vilipêndio e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo, através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e depredação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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PROCESSO Nº 54/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2025
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por Legislativo
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publicado
16/10/2025
OBJETO: Aquisição de quadros com moldura de madeira dourada trabalhada e vidro comum incolor para a Câmara
Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme especificações do Termo de Referência nº 53/2025, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000044/2025.
Localizado em
Transparência
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CONTRATAÇÕES DIRETAS
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Dispensas de licitação
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Resumo da 20º Sessão Ordinária
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por Assessor
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publicado
23/06/2021
Localizado em
Institucional
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Notícias
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PROCESSO Nº 01/2025 _ DISPENSA Nº 01/2025
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por Legislativo
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publicado
14/02/2025
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última modificação
26/02/2025 10h36
OBJETO: Aquisição de 11 (onze) placas de mesa para identificação dos vereadores nas mesas do Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e 11 (onze) placas de porta para identificação dos vereadores em seus respectivos gabinetes, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023.
Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000002/2025
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Transparência
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CONTRATAÇÕES DIRETAS
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Dispensas de licitação
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 433/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h17
Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ, dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Proc. de Compra Nº 39-2024 _ Relatório das Delarações
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por Legislativo
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última modificação
18/11/2024 14h39
Relatório gerado pelo sistema compras.gov
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Transparência
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO
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PROCESSO Nº 39/2024 _ DISPENSA Nº 90006/2024 (ELETRÔNICA)
