Câmara de Tremembé

Projeto de Lei Complementar 04 - Renato Vargas Netto: por trf — última modificação 30/03/2022 11h45
Fica concedido isenção de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas da taxa de licença para funcionamento visa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Lei n° 5.225 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi: por trf — última modificação 16/02/2022 17h51
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei Complementar n° 339 de 19 de fevereiro de 2019: por trf — última modificação 28/02/2019 14h29
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, no Município d Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2019
Projeto de Lei 003/23 - Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 17/01/2023 13h54
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 89ª Sessão Ordinária - 16/01/2023 / Projetos Lidos
Lei nº 5.369, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Diego Protetor: por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências;
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei n° 6.166 de 01 de Abril de 2025: por trf — última modificação 08/04/2025 10h51
Proíbe a contratação de shows, artista e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2022: por ofc — última modificação 13/05/2022 14h21
De autoria dos Senhores Vereadores Adriano dos Santos e Adriana de Almeida Naresi, que "Institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas, com o objetivo de angariar fundos para a formatura dos alunos e dá outras providências".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 60ª Sessão Ordinária - 16/05/2022
Lei N° 4.203 de 11 de Setembro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h09
Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingressos em parques e espetáculos no Município Estância Turística de Tremembé para os acompanhantes das pessoas com deficiência física mental ou sensorial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei nº 4.670 de 1º de março de 2019: por ofc — última modificação 19/03/2019 14h05
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do município.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Proc. de Compra Nº 39/2025 (Dispensa Eletrônica Nº 90012/2025) _ Relatório Termo Aceite: por Legislativo — última modificação 11/08/2025 10h53
Localizado em Transparência / … / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 39/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025

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