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Proc. de Compra Nº 14-2024 _ Despacho
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por Legislativo
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última modificação
27/06/2024 11h20
Visto.
Conforme consignado na sessão pública realizada ontem e constante em ata, está disponibilizado no site oficial da Câmara o Processo Administrativo em epígrafe, integralmente.
Assim, ficam intimadas as empresas MARIANA MILANEZ ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. e MODULE ENGENHARIA LTDA, na pessoa dos seus representantes, respectivamente, para que, no prazo de três dias úteis, a contar da publicação deste no Diário Oficial do Município, apresentem razões de recurso, conforme manifestação de interesse realizada em sessão (art. 165 da Lei 14.133/21).
Publique-se e dê conhecimento aos licitantes via e-mail.
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Transparência
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LICITAÇÕES
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Processo Nº 14/2024 _ Pregão Presencial Nº 01/2024
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Pauta da 32° Sessão Ordinária - 09-10-2017
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por trf
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publicado
06/10/2017
Pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no próximo dia 09 de outubro, segunda-feira, 18h30. Lei mais na ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Requerimento Nº 053-2017
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por trf
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última modificação
22/01/2018 14h52
De autoria da Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi, solicita, ao Executivo, informações sobre o cumprimento da lei nº 1.881 de 10 de julho de 1990. - À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS - DEFERIDO.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2017
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Requerimento 071 - Ricardo
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por Legislativo
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última modificação
26/03/2021 14h20
De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo e Senhora Vereadora Adriana Almeida que requer criação de lei a fim de que os professores e os demais profissionais da educação recebam de forma prioritária a vacina Covid-19.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2021
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Emenda Aditiva ao PLC nº 02/2022
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por ofc
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última modificação
13/05/2022 14h12
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que "Cria o parágrafo único do art. 13, com a finalidade de manter a vigência da Lei Complementar nº 372/2022".
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 60ª Sessão Ordinária - 16/05/2022
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2022) _ Homologação
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por Legislativo
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última modificação
04/11/2022 13h39
Termo de Homologação.
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Transparência
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2022
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Pregão Presencial nº 04/2022 (Processo Adm. nº 091/2022)
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Resolução n° 209 - Lei de Acesso a Informação
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por trf
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última modificação
20/03/2024 09h27
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP, a Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 Novembro de 2011), o Serviço de Informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.
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Leis
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Legislações Municipais
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Resoluções
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Resolucao ndeg 209 - Lei de Acesso a Informacao
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por trf
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última modificação
18/07/2024 15h02
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP, a Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 Novembro de 2011), o Serviço de Informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.
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Leis
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Acesso a Informação Municipal
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Proc. de Compra Nº 08-2025 _ Parecer Agente de Contratação e Equipe
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por Legislativo
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última modificação
24/06/2025 08h32
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Transparência
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Dispensas de licitação
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PROCESSO Nº 08/2025 _ DISPENSA Nº 06/2025
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Requerimento n° 008-2021 - Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
12/02/2021 11h25
REQUERIMENTO N° 008/20211 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Alexandre Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo informações sobre limites impostos pela Constituição Federa e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2021
