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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
por ofc — última modificação 14/08/2023 12h32
Fica instituído, no Município de Tremembé, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 119ª Sessão Ordinária - 14/08/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Fica instituído, no Município de Tremembé, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 048/2025
por ofc — última modificação 05/09/2025 14h38
Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei Felca, dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização quanto à adultização precoce de crianças e dá outras providências. - De autoria do Vereador Ricardo Toledo.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
por ofc — última modificação 30/06/2023 15h49
Fica instituído, no Município de Tremembé, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, d 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 113ª Sessão Ordinária - 03/07/2023
Arquivo Lei nº 6.490, de 15 de abril de 2026 - De autoria da Vereadora Professora Dani
por ofc — última modificação 17/04/2026 13h56
Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Antonio de Mattos Barros - BAMAMB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Solicitação Legislação para poda e supressão de árvores em logradouros em edificação pública ?
por Assessor — publicado 31/05/2023 — última modificação 31/05/2023 08h52
1)Nossa cidade possui alguma lei, projeto de lei em andamento na Câmara para tratar acerca de um Plano de Arborização Urbana (Áreas Verdes)? 2)Possuímos alguma lei municipal que disciplina o plantio e o replantio de árvores en situações que a mesma passar por uma supressão? 3)Nossa cidade possui alguma lei municipal, portaria ou decreto que venha delimitar a função do responsável técnico e quem é tal profissional (eng.agronomo, eng ambiental...) que imite o laudo para autorização de alvará de poda, supressão de árvore? 4)Existe algum projeto de lei para o cadastramento arbóreo das árvores localizado em logradouros de via públicas? Afinal como cidadão precisamos saber se a nossa secretaria do Meio Ambiente possui algum profissional devidamente amparado em lei que venha emitir as autorizações para podas, se tal funcionário é devidamente amparado dentro de alguma legislação municipal,que descreve suas atribuições e competência frente ao cargo que ocupa! 5) Existe alguma lei em andamento nesta casa legislativa para endurecer quem procede corte irregular de árvores 🌳 em nossa cidade? At.te Edson Bispo
Localizado em e-SIC
Arquivo Lei Complementar nº 456, de 27 de março de 2026
por ofc — última modificação 06/04/2026 10h48
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e alterações.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2026
Arquivo object code Emendas Impositivas - Vereadora Daniela Gonçalves Ribeiro.
por Legislativo — última modificação 11/03/2026 10h30
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Daniela Gonçalves Ribeiro
Arquivo Lei Complementar n° 419, de 16 de agosto de 2023
por ofc — última modificação 24/08/2023 16h46
Fica instituído no Município de Tremembé o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais - CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 043/2025
por ofc — última modificação 05/12/2025 11h56
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Moyses Maia Pereira. - De autoria do Vereador Silvinho.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 45ª Sessão Ordinária - 08/12/2025
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