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Projeto de Lei Ordinária 035 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que estabelece aos Prontos Atendimentos, Unidades de Saúde e Ambulatórios, situados no município de Tremembé, o dever de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Lei nº 6.227, de 28 de maio de 2025 - De autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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última modificação
05/06/2025 14h09
Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 4.843 de 14 de Abril de 2020
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por trf
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última modificação
09/01/2025 11h26
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Projeto de Lei nº 087/2023
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por ofc
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última modificação
27/10/2023 15h14
“Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência sensorial e intelectual, nos estabelecimentos de ensino localizados no Município da Estância Turística de Tremembé”. – de autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
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Leis Ordinárias de 2009
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por trf
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última modificação
01/02/2016 10h26
Arquivo contendo todas as leis ordinárias do ano de 2009.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2009
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Proc. de Compra Nº 36-2024 _ Contrato e Termo de Ciência e Notificação
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por Legislativo
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última modificação
10/12/2024 08h56
Localizado em
Transparência
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO
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PROCESSO Nº 36/2024 _ DISPENSA Nº 90009/2024 (ELETRÔNICA)
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Projeto de Lei nº 049/2023 - do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h24
Dispõe sobre a criação de métodos eficazes para assegurar à pessoa idosa, gestante, lactante e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o agendamento de consulta médica na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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Lei n° 5.797, de 13 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Institui no calendário oficial do Município da Estância Turística de Tremembé a "Feta Julina da Comunidade do Bairro Jardim Bom Jesus", a ser comemorada anualmente no penúltimo sábado do mês de julho, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei Ordinária 038 - Ricardo Toledo
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 14h09
Dispõe sobre a responsabilidade da EDP Bandeirantes no Município da Estância Turística de Tremembé, de recolher e descartar os galhos e resíduos resultantes das podas que vierem a ser realizadas nas árvores que estiverem atingindo a rede elétrica, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Lei Complementar nº 421, de 14 de fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
07/11/2024 15h24
Autoria o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE" no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - Inconstitucionalidade declarada pela ADI 2052957-07.2024.8.26.0000
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2024
