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Lei Complementar N° 304 de 09 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
30/03/2017 14h31
Dispõe sobre o Plano de Turismo Municipal, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, institui o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Projeto de Lei nº 016/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui, no Município de Tremembé, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei n° 016/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h49
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui, no Município de Tremembé, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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Processo Legislativo
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
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Projetos Lidos na Sessão
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Lei n° 5.661 de 29 de Maio de 2023 - Autoria Diego Protetor
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por trf
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última modificação
31/05/2023 10h58
Institui o dia do Bem-Estar Animal e a 'Cãominhada' no calendário oficial do município, e das outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei nº 050/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 09h07
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Lei n° 4.243 de 18 de fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
17/11/2017 11h06
Dispõe sobre a política de Gestão Documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências.
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Transparência
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Gestão Documental
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Projeto de Lei Ordinária 016 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que determina que os estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Lei n° 6.070, de 17 de fevereiro de 2025 - De autoria do Vereador Bode Lanche
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por ofc
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última modificação
04/06/2025 10h08
Institui, no Calendário Oficial do Município de Tremembé, o "Circuito de Corrida de Rua Tremembeense", e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 5.798, de 13 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - "Quadra de Esportes Durval Rosa", localizada na área de lazer da Av. 7 de janeiro, no Bairro Jardim Santana.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei Ordinária 11 - Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
30/03/2022 11h47
Dispõe sobre ao atendimento prioritário aos pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
