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Arquivo Lei Complementar n° 342 de 11 de abril de 2019
por trf — última modificação 17/04/2019 16h54
Modifica o artigo 9°, da Lei Complementar n° 307, de 18 abril de 2017, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei nº 5.773, de 16 de novembro de 2023
por ofc — última modificação 30/11/2023 11h03
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 5.728, de 20 de setembro de 2023.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei Complementar n°452, de 10 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 24/02/2026 14h09
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2026
Arquivo Lei n° 6.418, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.402, de 28 de janeiro de 2026.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei N° 4.224 de 10 de dezembro de 2015
por trf — última modificação 11/02/2016 09h19
Da nova redação ao Artigo 6° da Lei Municipal n° 4.101, de 23 de outubro de 2014.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei n° 4.656 de 31 de Janeiro de 2019
por trf — última modificação 05/02/2019 12h22
Dispõe sobre substituição dos Anexos constantes da Lei Municipal n° 4.566, de 13 de junho de 2018.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 6.266, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.188, de 15 de abril de 2025.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 5.284 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.256 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.283 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.233 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.282 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.231 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
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