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Pregão Presencial Nº 01/2023 _ Proc. Administrativo: 64/2023

por Legislativo publicado 12/09/2023 11h25, última modificação 12/09/2023 11h24
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS) OBJETO: Contratação de empresa para captação e edição de áudio e controle da mesa de som nas Sessões e outros eventos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência. REGÊNCIA: Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016; e, no que couber, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 3.293, de 05 de dezembro de 2007 e Decreto Municipal nº 3.089 de 07 de dezembro de 2005.

Proc. Administrativo nº 64/2023 (Pregão Nº 01-2023) _ EDITAL

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, localizada no piso superior da Câmara, localizado na Rua Bom Jesus n.º 145, Centro, Tremembé, CEP: 12.120-029. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA DA REALIZAÇÃO: 22 DE SETEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA. HORÁRIO DE INÍCIO: ÀS 10H00. ESCLARECIMENTOS: Setor de Licitações e Compras da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, no endereço especificado para realização da sessão, e-mails: compras@tremembe.sp.leg.br ou comprascmtbe@gmail.com. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes do instrumento convocatório e anexos.

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