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Portaria n° 018-2024
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por trf
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última modificação
16/04/2024 14h40
Convoca sessão extraordinária na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2024
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Portaria n° 018-2024
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por trf
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publicado
16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 14h34
A presente Portaria convoca uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17 de Abril de 2024, quarta-feira, às 14 horas. Leia mais...
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Notícias
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Projeto de Lei n° 123-2024
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por trf
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última modificação
16/04/2024 14h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Processo Legislativo
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Pauta da 60 Sessão Extraordinária
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Projeto de Lei n° 121-2024
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por trf
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última modificação
16/04/2024 14h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Processo Legislativo
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Pauta da 60 Sessão Extraordinária
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Projeto de Lei n° 120-2024
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por trf
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última modificação
16/04/2024 14h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Pauta da 60 Sessão Extraordinária
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Pauta da 60° Sessão Extraordinaria
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por trf
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última modificação
16/04/2024 14h26
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Processo Legislativo
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Pauta da 60 Sessão Extraordinária
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Pauta da 60 Sessão Extraordinária
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por trf
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publicado
16/04/2024
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Processo Legislativo
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Pautas
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Pauta da 61ª Sessão Extraordinária - 17/04/2024
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por trf
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16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 14h31
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de abril, quarta-feira, a partir das 14 horas. Leia Mais..
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Notícias
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Lei Complementar n° 425 de 08 abril de 2024 - Autoria de Cesar Marques
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por trf
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última modificação
09/04/2024 13h02
Inclui o inciso V no art. 2° e altera redação do inciso III do art. 4° da Lei Complementar n° 421, de 14 Fevereiro de 2024.
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Leis Complementares
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Lei Complementar n° 424 de 08 abril de 2024 - Autoria de Adriano dos Santos
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por trf
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09/04/2024 13h02
Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respecitva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo n° 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo n° 1113 do STJ, dá outras providências.
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