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Lei n° 5.652 de 16 de Maio de 2023
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por trf
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última modificação
10/01/2024 16h25
Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências. ADI n° 2124253-26.2023.8.26.0000 - Inconstitucionalidade Parcial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Decreto Legislativo n° 234
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por trf
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última modificação
16/05/2023 11h58
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Muncipal da Estância Turística de Tremembé, relativas ao exercício de 2020.
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Decretos
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2023
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Lei n° 5.643 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.644 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.645 de 11 de maio de 2023
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.646 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.647 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.648 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.649 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Insitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé, a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbyllying Escolar.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.650 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Dispõe sobre o programa de rastreaemtno de sinais precoces do autismo, bem como testes para identificação e tratamento de outros transtornos de aprendizagem, no Município de Tremembé.
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2023
