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Resolução n° 191-2021
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por trf
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última modificação
16/02/2022 15h51
Dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, da Frente Parlamentar de Fiscalização Permanente do Sistema de Saúde do Município.
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Legislações Municipais
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Resoluções
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por trf
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última modificação
14/12/2021 16h49
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por trf
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última modificação
14/12/2021 16h52
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Lei n° 5.220 de 15 de dezembro de 2021
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por trf
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última modificação
17/12/2021 11h41
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RGM PEÇAS ESPECIAIS EIRELI.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.219 de 15 de dezembro de 2021
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por trf
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última modificação
17/12/2021 11h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Lei Complementar n° 374 de 15 de dezembro de 2021
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por trf
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última modificação
17/12/2021 11h42
Estabelece procedimentos para o recebimento administrativo da prescrição de débitos fiscais da Fazenda Pública Municipal, de ofício ou por solicitação do sujeito passivo, pela Administração Fazendária, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2021
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Lei n° 5.222 de 15 de dezembro de 2021 - Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do Vereador Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
28/01/2022 11h13
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.221 de 15 de dezembro de 2021.pdf
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por trf
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última modificação
04/01/2022 10h53
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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por trf
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publicado
04/01/2022
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Contratações Diretas por Dispensa de Licitação
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por trf
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publicado
04/01/2022
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última modificação
23/08/2022 14h46
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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