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Lei n° 6.302, de 10 de setembro de 2025
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por trf
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publicado
16/09/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.302, de 10 de setembro de 2025
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por trf
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última modificação
16/09/2025 10h03
Localizado em
Leis
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2025
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Lei n° 6.302, de 10 de setembro de 2025
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Ata da 34° Sessão Ordinária - 22-09-25
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por trf
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última modificação
29/09/2025 11h34
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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LEI Nº 6.312 de 30 de Setembro de 2025
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por trf
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última modificação
02/10/2025 09h36
“Dispõe sobre Jogos Escolares Municipais no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Benefícios Concedidos aos Servidores
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por trf
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publicado
21/10/2025
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última modificação
21/10/2025 17h00
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei n° 6.090, de 25 de fevereiro de 2025
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por trf
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última modificação
21/10/2025 16h45
Dispõe sobre o fornecimento do auxílio-alimentação, benefício concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Benefícios Concedidos aos Servidores
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Cargos de Provimento em Comissão
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por trf
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publicado
21/10/2025
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Resolução n° 214 de 18 de Fevereiro 2025
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por trf
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última modificação
21/10/2025 13h28
Dispõe sobre o quadro dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Cargos de Provimento em Comissão
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Regulamentação do Exercício de Estagiários
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por trf
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publicado
21/10/2025
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Resolução n° 201 de 07 de Fevereiro de 2023
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por trf
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última modificação
21/10/2025 17h11
Dispõe sobre a forma de contratação e a regulamentação do exercício de estagiários de estabelecimento de ensino superior, técnico, médio e supletivo, no âmbito da Câmara Municipal do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Regulamentação do Exercício de Estagiários
