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19 - Moção n° 004-2026.pdf
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por trf
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última modificação
11/02/2026 13h29
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 51ª Sessão Ordinária - 13-02-2026
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01 - Projeto de Lei Complementar Nº 001-2026
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por trf
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última modificação
11/02/2026 13h30
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 51ª Sessão Ordinária - 13-02-2026
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Lei N°6.410 - 04.02.26
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por trf
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última modificação
11/02/2026 17h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei N°6.411 - 04.02.26
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por trf
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última modificação
11/02/2026 17h05
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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RESOLUÇÃO N° 219
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por trf
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última modificação
13/02/2026 10h55
“Dispõe sobre o Projeto Esportista do Ano no âmbito da Câmara Municipal de Tremembé."
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Resoluções
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Portal RH
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por trf
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publicado
19/03/2024
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última modificação
10/01/2025 11h52
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Resolução n° 209 - Lei de Acesso a Informação
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por trf
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última modificação
20/03/2024 09h27
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP, a Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 Novembro de 2011), o Serviço de Informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.
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Leis
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Legislações Municipais
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Resoluções
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Decreto Legislativo n° 282
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por trf
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última modificação
20/03/2024 09h29
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Laurentino Lúcio Filho.
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Leis
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Decretos
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2024
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Portaria n° 016-2024.pdf
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por trf
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última modificação
27/03/2024 14h49
Concede férias ao Assessor Parlamentar da Mesa Diretora na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Resolução n° 210
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por trf
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última modificação
05/04/2024 09h47
Dispõe sobre a concessão do auxílio saúde para os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo.
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Leis
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Resoluções
