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Lei n° 4.649 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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2017
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por trf
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publicado
13/02/2017
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei Nº 4.335, de 31 de janeiro de 2017
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por trf
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última modificação
13/02/2017 10h27
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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ADITIVO DE CONTRATO N° 001/2020 - Grifon
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por trf
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última modificação
25/11/2020 11h15
O presente instrumento tem por objeto a RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS na captação, leitura e envio de recortes eletrônicos de Diários Oficiais.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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2020
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2026
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por trf
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publicado
04/03/2026
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Decretos
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Portaria n° 012-2026
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por trf
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última modificação
04/03/2026 10h42
Concede Férias à Assessora Parlamentar na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2026
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Decreto Legislativo n° 348
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por trf
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última modificação
04/03/2026 10h43
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TREMEMBEENSE AO SENHOR EDUARDO BEGLIOMINI MATURO”.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2026
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Resolução n° 220
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por trf
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última modificação
04/03/2026 10h44
“Dispõe sobre revogação da Resolução nº 213/2024."
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Resoluções
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Lei Complementar 454 de 6 de março de 2026
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por trf
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última modificação
06/03/2026 12h08
Promove alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, cria Funções Gratificadas e cargos de provimento efetivo, extingue cargo, altera a Lei Complementar nº 307/2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Portaria n° 015-2026
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por trf
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última modificação
06/03/2026 15h31
Dispõe sobre a recondução de Empregado Público ao cargo de Auxiliar de Serviços na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2026
