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Lei Complementar nº 438, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h27
Retifica os anexos 03-A e 03-B da Lei Complementar nº 283, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2025
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Lei Complementar nº 442, de 13 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
19/05/2025 10h00
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, de que trata a Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022 e do ANEXO XXIV - TABELA GERAL DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 443, de 13 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
19/05/2025 10h00
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 444, de 02 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
07/07/2025 14h56
Dispõe sobre alteração, revogação e inclusão de dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações.
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Lei Complementar nº 447, de 31 de outubro de 2025
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por ofc
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05/11/2025 16h13
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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2025
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Lei n° 4.688 de 26 de março de 2019
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04/04/2019 16h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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2019
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Lei n° 5.494, de 08 de Fevereiro de 2023 - Projeto de Autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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09/02/2023 14h33
"Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências."
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2023
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Lei n° 5.599, de 03 de abril de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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10/04/2023 15h24
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral de Pessoa com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais Transtornos de Aprendizagem e dá outras providências.
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Lei n° 5.600, de 03 de abril de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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10/04/2023 15h24
Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar no Município de Tremembé.
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Lei n° 5.622, de 26 de abril de 2023
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por ofc
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03/05/2023 15h38
Dispõe sobre nova redação a dispositivo constante da Lei Municipal nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023.
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