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Lei Complementar n°435, de 24 de fevereiro de 2025 - De autoria do Vereador Anderson Godoi-
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por ofc
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última modificação
04/06/2025 09h48
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2025
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Lei Complementar n°439, de 24 de abril de 2025 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
04/06/2025 09h50
Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Coleta de Lixo (TRL) aos portadores de doenças graves, pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista, seus dependentes ou responsáveis e dá outras providências.
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2025
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Lei Complementar n°452, de 10 de fevereiro de 2026
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h09
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2026
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Lei Complementar n°453, de 25 de fevereiro de 2026
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por ofc
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última modificação
02/03/2026 15h40
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2026
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Lei Complementar nº 340 de 14 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
22/03/2019 10h27
Cria cargos, de livre provimento em comissão, revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 323, de 07 de março de 2018, e dá providências correlatas.
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2019
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Lei Complementar nº 341 de 03 de abril de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 16h38
Cria a função gratificada de Controlador Interno, a ser preenchida por Servidor Público de carreira e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2019
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Lei Complementar Nº 343 de 24 de abril de 2019
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por ofc
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última modificação
26/04/2019 15h31
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do município de Tremembé para os anos de 2019/2039.
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2019
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Lei Complementar Nº 344 de 24 de abril de 2019
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por ofc
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última modificação
26/04/2019 15h31
Cria o fundo de honorários sucumbenciais e dispõe sobre a distribuição igualitariamente, âmbito da procuradoria municipal, dos honorários advocatícios e de sucumbência.
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2019
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Lei Complementar nº 345 de 30 de abril de 2019
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por ofc
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última modificação
03/05/2019 10h10
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 302, de 02 de janeiro de 2017 e da Lei Complementar nº 340, de 14 de março de 2019, revoga artigo 24 da Lei Complementar nº 334, de 31 de outubro de 2018, e dá providências correlatas.
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2019
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Lei Complementar nº 346 de 09 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
15/05/2019 12h24
Dispõe sobre programa de valorização do bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
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2019
