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Arquivo Lei Complementar nº 376, de 16 de março de 2022
por ofc — última modificação 29/03/2022 15h03
Dispõe sobre a revogação do art. 3º da Lei Complementar nº 375, de 19 de janeiro de 2022, e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Arquivo Lei Complementar nº 377, de 31 de março de 2022
por ofc — última modificação 12/04/2022 15h25
Modifica a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, na parte que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Arquivo Lei Complementar nº 378, de 13 de abril de 2022
por ofc — última modificação 18/04/2022 16h21
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Arquivo Lei Complementar nº 388, de 29 de junho de 2022
por ofc — última modificação 05/07/2022 15h25
Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Arquivo Lei Complementar nº 389, de 02 de agosto de 2022 - PLC nº 013/2022 - de autoria do Presidente Anderson Godoi
por ofc — última modificação 15/08/2022 14h56
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Arquivo Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022
por ofc — última modificação 11/10/2022 12h21
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa, plano de cargos e salários e evolução funcional dos servidores públicos do município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Arquivo Lei Complementar nº 393, de 19 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 12/05/2025 14h35
Institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o licenciamento ambiental ou em desacordo com este no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Arquivo Lei Complementar nº 397, de 15 de março de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h27
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Lei Complementar nº 405, de 05 de abril de 2023
por ofc — última modificação 14/04/2023 11h03
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Lei Complementar nº 406, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Diego Protetor
por ofc — última modificação 14/04/2023 11h03
Dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
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