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Lei nº 6.387, de 30 de dezembro de 2025 - De autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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última modificação
09/01/2026 11h07
Institui o mês "Abril Marrom" no Calendário do Município da Estância Turística de Tremembé.
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2025
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Lei nº 6.388, de 30 de dezembro de 2025 - De autoria do Vereador Diogo Borná
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por ofc
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última modificação
09/01/2026 11h07
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, ou da concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Tremembé, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências.
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Lei nº 6.389, de 30 de dezembro de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
09/01/2026 11h07
Institui, no Município de Tremembé, a Política Municipal de Incentivo ao Monitoramento de Saúde Cardiovascular – ‘Coração em Dia’ e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.390, de 30 de dezembro de 2025 - De autoria da Vereadora Professora Dani
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por ofc
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09/01/2026 11h07
Dispõe sobre a instituição do Circuito Trapista de Cicloturismo no Município da Estância Turística de Tremembé, sua inclusão no inventário turístico municipal e lhe confere outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.391, de 30 de dezembro de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
09/01/2026 11h07
Dispõe sobre a vedação da suspensão dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica em horários e dias específicos, no âmbito do Município de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 378, de 13 de abril de 2022
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18/04/2022 16h21
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2022
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Lei nº 5.315, de 13 de abril de 2022
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18/04/2022 16h25
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei nº 5.260, de 25 de janeiro de 2022.
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Lei nº 5.316, de 13 de abril de 2022
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última modificação
18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.317, de 13 de abril de 2022
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por ofc
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última modificação
18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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2022
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Lei nº 5.318, de 13 de abril de 2022
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por ofc
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última modificação
18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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