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Arquivo Lei nº 5.432, de 21 de setembro de 2022 - Projeto de Lei nº 059/2022 - De autoria da Vereadora Nilza Remi
por ofc — última modificação 03/10/2022 14h12
Inclui os §§ 2º, 3º e 4º no art. 32 da Lei nº 4.910, de 07 de julho de 2020, estabelecendo mínimo de dez por cento de licenças para permissionárias de veículos de aluguel no serviço de táxi comandadas por mulheres no município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo ECMAScript program Pauta das Comissões Permanentes - 04/10/2022
por ofc — última modificação 04/10/2022 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes (Página Antiga) / Pauta das Comissões
LOA 2023 - PL nº 169/2022
por ofc — publicado 04/10/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 78ª Sessão Ordinária - 03/10/2022
Pauta da 80ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
por ofc — publicado 14/10/2022
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo Pauta da 80ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
por ofc — última modificação 14/10/2022 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 80ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 173/2022
por ofc — última modificação 14/10/2022 10h39
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 80ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 174/2022
por ofc — última modificação 14/10/2022 10h40
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 80ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 175/2022
por ofc — última modificação 14/10/2022 10h41
Sobre o Chefe do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 80ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 176/2022
por ofc — última modificação 14/10/2022 10h41
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 80ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
Arquivo Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022
por ofc — última modificação 14/10/2022 10h42
De autoria do Presidente Anderson Godoi, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao servidor Jackson Barbosa de Oliveira.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 80ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
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