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Lei n° 6.426, de 13 de fevereiro de 2026
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei n° 6.427, de 13 de fevereiro de 2026
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei n° 6.428, de 13 de fevereiro de 2026
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei n° 6.429, de 13 de fevereiro de 2026
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei n° 6.430, de 18 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h08
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei n° 6.431, de 18 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Vagner Lima
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h08
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município da Estância Turística de Tremembé a “Copa Tremembé de Futsal de Base” e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei n° 6.432, de 18 de fevereiro de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h08
Institui, no Município de Tremembé, o Projeto Vereador Mirim.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Complementar n°452, de 10 de fevereiro de 2026
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h09
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2026
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Ata da 50ª Sessão Ordinária - 09/02/2026
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por ofc
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última modificação
25/02/2026 15h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2026
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Ata da 31ª Sessão Extraordinária - 09/02/2026
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por ofc
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última modificação
25/02/2026 15h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2026
