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Lei n° 6.259, de 02 de julho de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
07/07/2025 14h54
Institui o campeonato "Copa Tubarão" como competição oficial do futebol amador no município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Complementar nº 444, de 02 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
07/07/2025 14h56
Dispõe sobre alteração, revogação e inclusão de dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações.
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Leis
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Leis Complementares
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2025
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Ata da 24ª Sessão Ordinária - 30/06/2025
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por ofc
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última modificação
10/07/2025 10h46
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Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Extrato - Dispensa de Licitação - Passagens Aéreas - Ref. Proc. nº 057/2021
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por ofc
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última modificação
17/09/2021 10h34
Aquisição de 07 (sete) passagens aéreas GRU/BSB/GRU para 20 e 24 de setembro de 2021
Localizado em
Transparência
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2021
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Extrato de Contrato
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Extrato - Dispensa de Licitação - Hospedagem - Ref. Proc. nº 057/2021
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por ofc
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última modificação
17/09/2021 10h38
Hospedagem em hotel em Brasília entre 20 e 24 de setembro de 2021.
Localizado em
Transparência
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2021
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Extrato de Contrato
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Ata da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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por ofc
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última modificação
30/04/2024 11h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Ata da 63ª Sessão Extraordinária - 22/04/2024
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por ofc
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última modificação
30/04/2024 11h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Lei nº 5.477, de 07 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.478, de 07 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Gilberto Varallo Cembranelli.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.479, de 19 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
