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Decreto Legislativo nº 192
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por Legislativo
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última modificação
04/03/2020 13h28
"Concede Titulo de Cidadã Tremembeense à Senhora Ida Mattoso".
Localizado em
Leis
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 193
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por Legislativo
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última modificação
03/05/2021 09h41
"Concede Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA"
Localizado em
Leis
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 194
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por Legislativo
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última modificação
03/05/2021 09h52
"Concede Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor MARCELO LUIZ QUEIROZ"
Localizado em
Leis
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 195
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por Legislativo
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última modificação
03/05/2021 09h56
"Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, relativas ao exercício de 2018".
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Leis
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 196
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por Legislativo
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última modificação
18/05/2022 11h29
"Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, relativas ao exercício de 2017".
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Leis
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 212
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por Legislativo
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última modificação
03/03/2022 12h44
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Lúcia Aparecida Rodrigues Duarte
Localizado em
Leis
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 213
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por Legislativo
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última modificação
03/03/2022 12h44
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sebastião de Carvalho Araújo
Localizado em
Leis
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo Nº 230, de 11 de abril de 2023.
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por Legislativo
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última modificação
30/03/2026 15h01
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer regras sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Legislações
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, de 11 de abril de 2023.
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por Legislativo
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última modificação
30/03/2026 15h03
“Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé nas categorias de qualidade comum e de luxo.”
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Legislações
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Decreto n. 7837, de 19 de dezembro de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Wilson Diego Moreira.
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por Legislativo
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última modificação
11/03/2026 15h10
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Emendas Parlamentares em 2025
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Wilson Diego Moreira
