Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

5523 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Minuta Edital de Classificação - Concurso Público 01-2015.pdf
por trf última modificação 14/01/2016 10h52
Localizado em Transparência / Concursos Públicos / Concurso Público 001-2015
Arquivo Octet Stream Proc. de Compra Nº 02/2026 _ Relatório da Dispensa
por Legislativo última modificação 13/02/2026 10h59
Relatório gerado automaticamente pelo Sistema Compras.gov
Localizado em Transparência / / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 02/2025 _ Dispensa Eletrônica / Aviso de Contratação Direta Nº 09/2026
Arquivo Citrix ICA settings file Proc. de Compra Nº 60-2025 _ Relatório Dispensa Eletrônica
por Legislativo última modificação 27/01/2026 13h17
Relatório gerado automaticamente pelo sistema Compras.gov
Localizado em Transparência / / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 60/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 31/2025
Arquivo Proc. nº 15-2024 _ Relatório Dispensa 90003-24
por Legislativo última modificação 12/04/2024 14h27
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO / PROCESSO Nº 15/2024 _ DISPENSA Nº 90003/2024 (ELETRÔNICA)
Arquivo Octet Stream Proc. de Compra Nº 56/2025 _ Relatório Dispensa
por Legislativo última modificação 31/10/2025 10h46
Relatório gerado automaticamente pelo sistema Compras.gov
Localizado em Transparência / / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 56/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2025
Arquivo Proc. de Compra Nº 12-2024 _ Relatório da Dispensa (compras.gov)
por Legislativo última modificação 15/04/2024 08h48
Localizado em Transparência / / DISPENSAS DE LICITAÇÃO / PROCESSO Nº 12/2024 _ DISPENSA Nº 90002/2024 (ELETRÔNICA)
Arquivo Octet Stream Proc. de Compra Nº 51/2025 _ Relatório Dispensa
por Legislativo última modificação 03/12/2025 09h46
Relatório gerado automaticamente pelo sistema compras.gov
Localizado em Transparência / / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 51/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27/2025
Arquivo Octet Stream 11. Proc. de Compra nº 17-2025 _ Relatório da Dispensa
por Legislativo última modificação 17/06/2025 11h21
Localizado em Transparência / / Dispensas de licitação / Proc. de Compra Nº 17/2025 _ Dispensa Nº 90004/2025 (Eletrônica)
Arquivo Citrix ICA settings file Proc. de Compra nº 08-2026 (Dispensa Nº 13/26) _ Relatório Dispensa Eletrônica
por Legislativo última modificação 17/03/2026 12h24
Relatório gerado automaticamente pelo sistema Compras.gov
Localizado em Transparência / / Dispensas de licitação / Processo de Compra Nº 08/2026 _ Aviso de Contratação Direta Nº 13/2026
Arquivo Quadro nº 04 LPUOS (Classificação dos usos, repercussões negativas e medidas mitigadoras das repercussões negativas)
por trf última modificação 26/06/2025 16h38
Localizado em Leis / Legislações Municipais / USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI COMPLEMENTAR N° 292-2015