Câmara de Tremembé

Proc. nº 21-2023 _ TERMO DE RATIFICAÇÃO: por Legislativo — última modificação 09/03/2023 10h12
Localizado em Transparência / … / Contratações Diretas / Processo de Licitações e Compras nº 21/2023
Proc. de Compra N 35/2025 _ DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO: por Legislativo — última modificação 20/10/2025 11h06
"Ante o exposto, com fundamento nos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da legalidade, e com base nos itens 7.9 e 12.4 do Aviso de Contratação Direta nº 35/2025 e no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, DECIDO: a) CONHECER do recurso administrativo interposto pela empresa NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA; b) No mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que a inabilitou do certame. c) Deixo de exercer o juízo de retratação, por entender que a decisão original está correta e devidamente fundamentada. Dê-se ciência desta decisão à recorrente. Após, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, encaminhem-se os autos, com esta motivação, à autoridade superior competente para deliberação e decisão final. Publique-se e cumpra-se. Tremembé, 20 de outubro de 2025."
Localizado em Transparência / … / Dispensas de licitação / Proc. de Compra Nº 35/2025 _ DispensaS Nº 90008/2025 e 23/2025 (Eletrônicas)
Proc. nº 51-2023 _ Termo de Ratificação: por Legislativo — última modificação 26/06/2023 10h22
Localizado em Transparência / … / Contratações Diretas / PROCESSO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Nº 51/2023
ACESSO DE INFORMAÇÕES NEGADO PELA PREFEITURA: por trf — publicado 28/06/2022 — última modificação 28/06/2022 11h43
Em razão desta denunciante estar com os filhos abrigados (diante de uma ação judicial de acolhimento institucional) nesta municipalidade aos cuidados de terceiros que trabalham no Abrigo Municipal, solicitei à prefeitura desta comarca informações a respeito dos que lá trabalham. Formalizei um pedido de informações sobre o cargo e a função das pessoas que trabalham no Abrigo Municipal de Tremembé. Indiquei algumas pessoas que trabalham no Abrigo e mantém responsabilidade pelas crianças que lá se encontram: Marcia Monteiro de Souza Riguetti Ana Beatriz Patrick Pereira Rego da Silva Maira Aparecida Nerozi Monteiro Meu pedido foi extremamente responsável a respeito apenas do cargo e da função, sem qualquer outra informação sigilosa ou de dados pessoais. Meu pedido DE INFORMAÇÕES foi NEGADO. Diante do exposto requer seja apurada a conduta ilícita prevista no artigo 32 da lei 12.527/12, sendo o ente público responsabilizado nos termos da LAI, do art. 5, XXXIII da CF e art. 11, I da Lei 8.249/1992 (improbidade administrativa).
Localizado em e-SIC
Proc. nº 27-2023 _ Despacho CPL: por Legislativo — última modificação 08/05/2023 14h10
Comunica os licitantes, para que, querendo, apresentem impugnação no prazo legal de 5 dias úteis (art. 109, §3º, da Lei 8.666/93), a contar da publicação deste no Diário Oficial do Município, ao recurso apresentado pela empresa Ricardo Sérgio de Oliveira Schmidt SC Ltda.
Localizado em Transparência / … / Licitações / Convite Nº 01/2023
Nota Explicativa: por trf — publicado 19/05/2016 — última modificação 31/05/2016 19h19
Presidente da Câmara emite Nota Explicativa sobre a revisão dos salários dos Funcionários Públicos de Tremembé.
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Pauta da 120ª Sessão Ordinária - 21/08/2023: por ofc — última modificação 18/08/2023 14h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 120ª Sessão Ordinária - 21/08/2023
Relatório de Atividades 2015: por ofc — última modificação 29/08/2024 10h21
Relatório de Atividades ano de 2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades
Proc. Administrativo nº 69/2023 (Pregão Nº 02-2023) _ Decisão de Recurso (Pregoeiro): por Legislativo — última modificação 11/10/2023 09h56
Localizado em Transparência / … / Licitações / Pregão Presencial Nº 02/2023 _ Proc. Administrativo: 69/2023
Lei Complementar nº 076 de 2002 e suas modificações: por trf — última modificação 18/07/2016 15h26
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2002

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