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ACESSO DE INFORMAÇÕES NEGADO PELA PREFEITURA

por trf publicado 28/06/2022 11h37, última modificação 28/06/2022 11h43

Em razão desta denunciante estar com os filhos abrigados (diante de uma ação judicial de acolhimento institucional) nesta municipalidade aos cuidados de terceiros que trabalham no Abrigo Municipal, solicitei à prefeitura desta comarca informações a respeito dos que lá trabalham. Formalizei um pedido de informações sobre o cargo e a função das pessoas que trabalham no Abrigo Municipal de Tremembé. Indiquei algumas pessoas que trabalham no Abrigo e mantém responsabilidade pelas crianças que lá se encontram: Marcia Monteiro de Souza Riguetti Ana Beatriz Patrick Pereira Rego da Silva Maira Aparecida Nerozi Monteiro Meu pedido foi extremamente responsável a respeito apenas do cargo e da função, sem qualquer outra informação sigilosa ou de dados pessoais. Meu pedido DE INFORMAÇÕES foi NEGADO. Diante do exposto requer seja apurada a conduta ilícita prevista no artigo 32 da lei 12.527/12, sendo o ente público responsabilizado nos termos da LAI, do art. 5, XXXIII da CF e art. 11, I da Lei 8.249/1992 (improbidade administrativa).

: 24/06/2022 11h21
: Denúncia
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20220624112105
: Resolvida

Respostas

1

: trf
: 28/06/2022 11h43
: Aceito

Conforme solicitação nesta ouvidoria, foi realizado o questionamento ao Poder Executivo via Requerimento. A resposta deste requerimento foi encaminhado via e-mail cadastrado nesta ouvidoria. Atenciosamente, Câmara Municipal de Tremembé.




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