Câmara de Tremembé

Lei n° 5.159 de 08 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 33/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi: por trf — última modificação 03/12/2021 14h15
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet e dá outras providências.
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Lei n° 5.355 de 25 de Maio de 2022 - Projeto de Lei nº 35-2022 - de Autor Paulinho Kodak: por trf — última modificação 29/06/2022 13h07
Cria a Festa do Bairro dos Guedes na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 409 de 02 de Maio de 2023: por trf — última modificação 08/05/2023 14h54
Altera os artigos 2° e 3°, da Lei Complementar n° 109, de 16 de Setembro de 2004, que dispõe de 2004, que dispõe sobre a fiscalização sanitária no território municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 09 - Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 11h00
De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que autoriza a utilização da Praça Jorge Tibiriça – Praça da Bíblia, para reuniões, bem como o livre exercício do direito à liberdade de consciência, de crença e dos cultos religiosos, nos termos da lei.
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Lei n° 5.363 de 07 de Junho de 2022 - Projeto de Lei nº 36-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak: por trf — última modificação 29/06/2022 13h14
Institui o Circuito de Ciclismo como evento oficial na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.358 de 07 de junho de 2022 - Projeto de Lei nº 37-2022 - de Autoria do Senhor Diego Protetor: por trf — última modificação 29/06/2022 13h16
Institui o Programa 'Cão Comunitário', no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei N°5.071, de 31 de maio de 2021 - Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi: por Legislativo — última modificação 03/12/2021 13h42
"Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências".
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Lei n° 5.277 de 04 de Fevereiro de 2022 - Projeto de Lei n° 03-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi: por trf — última modificação 29/06/2022 13h29
Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" no Calendário Oficial de Eventos Municipais da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei n° 5.275 de 04 de Fevereiro de 2022 - Projeto de Lei n° 02-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi: por trf — última modificação 29/06/2022 13h30
Dispõe sobre a essencialidade da prática de atividades físicas e de exercícios físicos para a população do Município de Tremembé e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 389, de 02 de agosto de 2022 - PLC nº 013/2022 - de autoria do Presidente Anderson Godoi: por ofc — última modificação 15/08/2022 14h56
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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