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Lei n° 5.864 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
10/06/2024 16h03
Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Sempre Viva destinada ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência domésticas e familiar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.652 de 16 de Maio de 2023
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por trf
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última modificação
10/01/2024 16h25
Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências. ADI n° 2124253-26.2023.8.26.0000 - Inconstitucionalidade Parcial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Requerimento N° 070-2018 - Adriano dos Santos
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por trf
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última modificação
04/12/2018 09h49
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a Lei Orçamentária Anual – Lei nº 4.420, de 1º de novembro de 2017, na forma que especifica – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2018
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Projeto de Lei º 017/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Ricardo Toledo, que dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei n° 018/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h49
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos, de lazer, praças e horto municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
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Projetos Lidos na Sessão
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.596/2023
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por ofc
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última modificação
31/03/2023 10h48
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda, bem como a aplicação de multa e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
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Proc. nº 026/22 - AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (Art. 75, §3º da Lei 14.133-21)
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por Legislativo
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última modificação
23/03/2022 10h19
- Aviso de Abertura de Processo Licitatório
Objeto: Compra de sulfite para a manutenção das atividades do Legislativo Municipal.
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Transparência
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2022
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Contratações Diretas por Dispensa de Licitação
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Projeto de Lei nº 039/2022
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por ofc
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última modificação
07/07/2022 14h41
De autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior que estabelece a notificação compulsória de casos onde houver indícios, confirmação de violência ou maus-tratos contra as crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
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Proc. de Compra nº 40-2025 (Dispensa Eletrônica Nº 90009/25) _ Relatório Termo de Aceite
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por Legislativo
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última modificação
15/08/2025 09h30
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Transparência
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Dispensas de licitação
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Proc. de Compra Nº 40/2025 _ Dispensa Nº 90009/2025 (Eletrônica)
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Lei nº 6.389, de 30 de dezembro de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
09/01/2026 11h07
Institui, no Município de Tremembé, a Política Municipal de Incentivo ao Monitoramento de Saúde Cardiovascular – ‘Coração em Dia’ e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
