Câmara de Tremembé

Lei N° 4.221 de 27 de novembro de 2015: por trf — última modificação 16/02/2016 14h45
"Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais que menciona e dá outras providências."
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Lei n° 4.478 de 26 de dezembro de 2017: por trf — última modificação 02/01/2018 11h47
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa POLLY MELLO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI - ME.
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Projeto de Lei Complementar 08 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h41
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.
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Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 31 - Adriano dos Santos: por Legislativo — última modificação 26/05/2022 13h03
Institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas, com o objetivo de angariar fundos para a formatura dos alunos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Lei N° 4.207 de 08 de Outubro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h25
Proíbe fumar nos veículos de transporte coletivo municipal, nas viaturas públicas e no interior de estabelecimentos de ensino e repartições públicas e hospitais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei N° 4.200 de 28 de Agosto de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a empresa Bandeirante Energia S/A.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Projeto de Lei nº 071/2025: por ofc — última modificação 14/11/2025 12h15
De autoria do Vereador Ricardo Toledo, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 42ª Sessão Ordinária - 17/11/2025
Lei Complementar nº 406, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Diego Protetor: por ofc — última modificação 14/04/2023 11h03
Dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Lei n° 6.090, de 25 de fevereiro de 2025: por trf — última modificação 21/10/2025 16h45
Dispõe sobre o fornecimento do auxílio-alimentação, benefício concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL / Benefícios Concedidos aos Servidores
Lei Complementar N° 316 de 28 de setembro de 2017: por trf — última modificação 03/05/2021 12h55
Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados no quadro de servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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